Termos de Uso do Membro
Estes Termos regulam o uso do aplicativo e do site do Futuro Simples por quem compra, assina e participa de encontros. Leia com atenção, principalmente as cláusulas 6 (cancelamento e reembolso), 7 (convidados), 9 (responsabilidade e pertences), 10 (uso de imagem) e 12 (suspensão da conta).
1. Quem somos
1.1. A plataforma Futuro Simples é operada por Futuro Simples Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.888.699/0001-60, com sede em Avenida Pequeno Príncipe, nº 1049, casa 6, Campeche, Florianópolis, SC ("Futuro Simples" ou "nós").
1.2. Contato oficial: contato@futurosimples.com e o canal de ajuda dentro do aplicativo.
2. Definições
- Plataforma: o aplicativo, o site e demais canais digitais do Futuro Simples.
- Membro ou você: pessoa física cadastrada que compra, assina ou participa de Encontros.
- Anfitrião: pessoa física ou jurídica independente, aprovada pelo Futuro Simples, que cria uma Comunidade e organiza e conduz os Encontros.
- Comunidade: grupo presencial criado por um Anfitrião na Plataforma, em torno de um tema ou atividade.
- Encontro: atividade presencial realizada por um Anfitrião, divulgada e vendida pela Plataforma.
- Assinatura: plano mensal, com renovação automática, que dá acesso aos Encontros de uma Comunidade, conforme descrito na página da Comunidade.
- Encontro Avulso: vaga comprada para um Encontro específico, sem Assinatura.
- Vaga: direito de participação, pessoal e nominal, em um Encontro.
- Check in: registro de presença do Membro no Encontro, feito pelo Anfitrião ou por sua equipe pela Plataforma.
3. Aceite e cadastro
3.1. Ao criar sua conta, comprar ou assinar, você declara que leu e aceita estes Termos, as Diretrizes da Comunidade e a Política de Privacidade.
3.2. Idade mínima. Somente maiores de 18 anos podem se cadastrar e participar dos Encontros.
3.3. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo, CPF e celular. É proibido criar conta em nome de outra pessoa ou usar identidade falsa.
3.4. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita em sua conta.
3.5. O Futuro Simples pode pedir confirmação de identidade a qualquer momento e recusar ou suspender cadastros com indícios de fraude ou de violação destes Termos.
4. O papel do Futuro Simples
4.1. O Futuro Simples é uma plataforma de intermediação: conecta Membros a Comunidades e Encontros criados e conduzidos por Anfitriões independentes, e processa os pagamentos.
4.2. Os Encontros não são organizados, produzidos nem conduzidos pelo Futuro Simples, salvo quando a página do Encontro indicar expressamente que o Futuro Simples é o organizador. O Anfitrião é o responsável pelo local, pela programação, pela condução, pela segurança e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao Encontro.
4.3. Os Anfitriões não são empregados, sócios, representantes ou agentes do Futuro Simples.
4.4. O Futuro Simples seleciona e avalia os Anfitriões e pode remover Comunidades e Encontros que violem suas regras, mas não controla nem supervisiona a execução de cada Encontro.
5. Compras: Assinatura e Encontro Avulso
5.1. Preço. O preço, o que está incluído, a data, o horário, o local e as regras de cada Comunidade e Encontro aparecem na respectiva página antes do pagamento. O valor mostrado no checkout é o valor final, com todas as taxas. A página e o checkout mostram o nome do Anfitrião responsável e, se for empresa, sua razão social e CNPJ.
5.2. Pagamento só pela Plataforma. Todo pagamento de Assinatura ou Encontro deve ser feito pela Plataforma. Pagamentos feitos por fora (Pix direto ao Anfitrião, dinheiro, outros aplicativos) não têm nenhuma proteção destes Termos, e o Futuro Simples não poderá ajudar a recuperá-los. Se alguém pedir pagamento por fora, denuncie pelo aplicativo.
5.3. Assinatura. A Assinatura é cobrada todo mês, na mesma data da primeira contratação, no meio de pagamento cadastrado, até que você a cancele. Ela dá acesso aos Encontros da Comunidade conforme o plano descrito na página, sujeito à disponibilidade de vagas. Se a Comunidade não oferecer ao assinante o número mínimo de Encontros previsto no plano do ciclo, a diferença vira crédito ou reembolso proporcional, à escolha do Membro. A Plataforma envia aviso antes de cada renovação, e o cancelamento pode ser feito em um clique, com confirmação por email.
5.4. Reserva de vaga na Assinatura. Quando um Encontro da Comunidade tiver vagas limitadas, o assinante deve reservar sua vaga pela Plataforma. Se não puder ir, deve liberar a reserva com pelo menos 24 horas de antecedência. Faltas repetidas sem liberação da vaga podem limitar novas reservas.
5.5. Cancelamento da Assinatura. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pela Plataforma. O acesso continua até o fim do ciclo já pago, e nenhuma nova cobrança é feita. As regras de reembolso estão na cláusula 6.
5.6. Reajuste. O Anfitrião pode alterar o preço da Assinatura. O novo valor só vale a partir do ciclo seguinte e será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, período em que você pode cancelar sem nenhum custo.
5.7. Aprovação na Comunidade. Algumas Comunidades exigem aprovação do Anfitrião antes da entrada. A pagamento é feito no pedido: no Pix, o valor fica guardado e só vira ingresso com a aprovação; no cartão, o valor fica apenas reservado. Se o pedido não for aprovado em até 48 horas, for recusado ou cancelado por você, o Pix é devolvido integralmente e a reserva do cartão é liberada. A aprovação nunca pode ser recusada por motivo discriminatório.
6. Cancelamento e reembolso
Resumo: você tem até 7 dias depois da compra para desistir com reembolso integral, desde que o pedido seja feito com mais de 48 horas de antecedência do Encontro. Compras feitas a menos de 48 horas do Encontro não são reembolsáveis, mas a vaga pode ser transferida. Se o Anfitrião cancelar um Encontro Avulso, você recebe tudo de volta, sempre.
| Situação | Você recebe |
|---|---|
| Desistiu em até 7 dias da compra, com mais de 48h até o Encontro | Reembolso integral |
| Desistiu depois de 7 dias da compra | Sem reembolso. Pode transferir a Vaga (cláusula 7.3) |
| Desistiu com menos de 48h até o Encontro, mesmo dentro dos 7 dias | Sem reembolso. Pode transferir a Vaga |
| Comprou com menos de 48h até o Encontro e desistiu | Sem reembolso. Aviso exibido antes do pagamento. Pode transferir a Vaga |
| Não compareceu ao Encontro | Sem reembolso |
| Anfitrião ou Futuro Simples cancelou o Encontro Avulso | Reembolso integral automático |
| Encontro coberto pela Assinatura foi cancelado | Você escolhe: reposição no ciclo, crédito ou reembolso proporcional |
| Encontro adiado ou com mudança relevante de local, horário ou atividade | Você escolhe: manter a Vaga ou reembolso integral |
| Encontro não aconteceu | Reembolso integral |
| Encontro muito diferente do anunciado | Abatimento, crédito ou, se grave, reembolso integral (cláusula 6.6) |
| Cancelou a Assinatura em até 7 dias da primeira contratação | Reembolso integral |
| Cancelou a renovação em até 7 dias da cobrança, sem Check in no ciclo | Reembolso integral do ciclo |
| Cancelou a Assinatura depois disso ou após Check in no ciclo | Sem reembolso do mês em curso. Acesso até o fim do ciclo |
| Nenhum Encontro realizado no ciclo pago | Reembolso integral do ciclo |
| Comunidade encerrada no meio do ciclo | Reembolso proporcional do ciclo |
6.1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Você pode desistir de compra feita pela Plataforma em até 7 dias corridos contados do pagamento, com reembolso integral, sem desconto de nenhuma taxa, pela mesma ferramenta usada na compra. Você recebe confirmação imediata do pedido.
6.2. Regra das 48 horas para Encontros Avulsos. Como o Encontro acontece em data certa e a Vaga não pode ser revendida em cima da hora, a desistência de Encontro Avulso só gera reembolso se pedida até 48 horas antes do início. Compras feitas a menos de 48 horas do início não são reembolsáveis em caso de desistência sua. Antes do pagamento, a Plataforma exibe esse aviso em destaque e pede sua confirmação. Nesses casos, você pode transferir a Vaga sem custo (cláusula 7.3). Esta regra vale só para desistência: se o Encontro for cancelado, adiado, alterado de forma relevante ou não acontecer como anunciado, valem as cláusulas 6.4 a 6.7.
6.3. Arrependimento na Assinatura. Você pode cancelar a Assinatura com reembolso integral em até 7 dias corridos da primeira contratação. Nas renovações mensais, o cancelamento com reembolso do ciclo renovado só é possível em até 7 dias da cobrança e desde que nenhum Check in tenha sido feito naquele ciclo.
6.4. Cancelamento pelo Anfitrião ou pelo Futuro Simples. Se o Encontro Avulso for cancelado, você recebe reembolso integral automático, sem precisar pedir. Se for um Encontro coberto pela Assinatura, você escolhe entre a reposição do Encontro no mesmo ciclo, crédito ou reembolso proporcional.
6.5. Adiamento ou mudança relevante. Se o Encontro mudar de data, ou de local, horário ou atividade de forma relevante, você será avisado pela Plataforma e poderá escolher entre manter a Vaga ou receber reembolso integral, em até 7 dias depois de ser informado da nova data ou da mudança. Se você não se manifestar, a Vaga é mantida. A nova data deve ser informada em até 15 dias do aviso de adiamento e ficar dentro de 60 dias da data original; se isso não acontecer, o reembolso é automático.
6.6. Problema no Encontro. Se o Encontro não acontecer (por exemplo, o Anfitrião não aparece ou o local está fechado), você recebe reembolso integral. Se acontecer de forma substancialmente diferente do anunciado, você pode escolher entre abatimento proporcional, crédito para outro Encontro ou, se a diferença for grave, reembolso integral. Para agilizar, reporte pela Plataforma de preferência em até 72 horas após o horário previsto, com evidências como fotos ou mensagens. Esse prazo serve para acelerar a solução e não reduz os prazos do Código de Defesa do Consumidor. Condições climáticas só geram reembolso quando impedirem a realização do Encontro.
6.7. Força maior. Em situações fora do controle das partes (desastres naturais, decisões de autoridades, emergências de saúde pública, falta grave de energia ou transporte na região), o Encontro poderá ser cancelado ou adiado, e você receberá reembolso integral ou crédito, à sua escolha.
6.8. Como e quando o dinheiro volta. O reembolso é feito no mesmo meio de pagamento da compra. Pix: em até 5 dias úteis. Cartão de crédito: o estorno é solicitado na hora, e o crédito aparece na fatura conforme o prazo da operadora, normalmente em até 2 faturas.
6.9. Contestação de cobrança. Antes de contestar uma cobrança junto ao banco ou à operadora do cartão (chargeback), fale com o suporte do Futuro Simples. Contestações feitas de má fé, sobre compras regulares e dentro das regras destes Termos, podem levar à suspensão da conta.
6.10. Exceções. O Anfitrião ou o Futuro Simples podem, por liberalidade, conceder reembolsos fora destas regras. Isso não cria obrigação para casos futuros.
7. Vaga, Check in, transferência e convidados
7.1. Vaga nominal. Cada Vaga é pessoal e vinculada ao nome e CPF de um Membro cadastrado. Na entrada, o Anfitrião pode pedir um documento com foto.
7.2. Check in. A presença é registrada por Check in na Plataforma. Depois do Check in, a Vaga é considerada utilizada e não pode mais ser cancelada, reembolsada ou transferida.
7.3. Transferência. Você pode transferir sua Vaga de Encontro Avulso para outra pessoa, somente pela Plataforma e até 2 horas antes do início do Encontro. Quem recebe precisa ter conta cadastrada, cumprir estes Termos e, se a Comunidade exigir, ser aprovado pelo Anfitrião. Vagas transferidas não podem ser reembolsadas. A revenda de Vagas por valor acima do pago é proibida.
7.4. Convidados. Só participa quem tem Vaga própria. Quem você quiser levar precisa ter conta na Plataforma e Vaga em seu nome, comprada pela pessoa ou enviada por você pelo aplicativo. O Anfitrião pode recusar a entrada de quem não tiver Vaga.
7.5. Quem recebe uma Vaga. Quem recebe uma Vaga aceita estes Termos e responde pela própria conduta. Ao enviar uma Vaga, você deve informar dados verdadeiros da pessoa.
7.6. Horário. Chegue no horário informado. O Anfitrião pode limitar a entrada após o início quando isso prejudicar a atividade, sem direito a reembolso.
8. Conduta
8.1. Os Encontros existem para conexão real, com respeito e segurança. Ao participar, você concorda em seguir as Diretrizes da Comunidade e as orientações do Anfitrião.
8.2. São proibidos, entre outros:
- violência, ameaça, assédio de qualquer tipo, incluindo assédio sexual, e contato físico não consentido;
- discriminação por raça, cor, etnia, origem, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei;
- participar sob efeito de substâncias ilícitas ou em estado de embriaguez que coloque em risco a si ou aos outros;
- portar armas de qualquer natureza;
- danificar o local, equipamentos ou bens de outras pessoas;
- vender produtos, serviços ou fazer propaganda no Encontro sem autorização do Anfitrião;
- fotografar, filmar ou divulgar imagens de outros participantes que tenham pedido para não aparecer (cláusula 10.5);
- usar os contatos obtidos nos Encontros para enviar spam, cobranças ou propostas não solicitadas.
8.3. O Anfitrião pode pedir que você se retire do Encontro em caso de violação desta cláusula, sem direito a reembolso, e deve reportar o ocorrido ao Futuro Simples.
8.4. Você deve reportar pela Plataforma qualquer situação de risco, assédio ou violação destas regras. Em emergências, acione primeiro as autoridades (190, 192 ou 193).
9. Riscos, pertences pessoais e responsabilidade
9.1. Participação voluntária. Você participa dos Encontros por livre escolha e reconhece que atividades presenciais (como caminhadas, esportes, práticas corporais, jogos e atividades ao ar livre) têm riscos próprios. Cabe a você avaliar se tem condições físicas e de saúde para cada atividade e informar o Anfitrião sobre restrições relevantes.
9.2. Pertences pessoais. Salvo quando houver serviço de guarda oferecido no Encontro, seus objetos pessoais (como celular, documentos, dinheiro, bolsas, joias, equipamentos e veículos) permanecem sob sua própria guarda durante todo o Encontro, e nem o Anfitrião nem o Futuro Simples assumem a guarda desses bens. Recomendamos levar apenas o necessário.
9.3. Encontros sem celular. A regra padrão é que você mantenha o celular desligado e consigo. Quando o Anfitrião oferecer guarda de celulares, a página do Encontro explicará como ela funciona, a entrega será opcional e o Anfitrião responderá pela guarda.
9.4. Papéis e responsabilidades. O Anfitrião organiza e conduz o Encontro e responde pelo local, pela segurança, pelas atividades e pelo que oferece aos participantes. O Futuro Simples responde pelos serviços que presta: o funcionamento da Plataforma, a venda de Vagas e Assinaturas, o processamento dos pagamentos e os reembolsos previstos nestes Termos. Se houver problema no Encontro, você pode acionar o Futuro Simples pela Plataforma, e nós vamos intermediar a solução com o Anfitrião, sem prejuízo dos direitos que a lei garante a você.
9.5. O que está fora do nosso controle. O Futuro Simples não responde por: (a) atos de outros Membros ou de terceiros sem relação com a organização do Encontro; (b) seu deslocamento de ida e volta; (c) lesões causadas por você deixar de seguir as orientações de segurança ou omitir restrições de saúde relevantes; (d) indisponibilidades pontuais da Plataforma por manutenção programada e comunicada. Esta cláusula não limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9.6. Seus direitos. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato.
9.7. Danos causados por você. Você responde pelos danos que causar ao local, ao Anfitrião, a outros Membros ou a terceiros durante o Encontro.
10. Autorização de uso de imagem e voz
10.1. Por que existe. Os Encontros são registrados em fotos e vídeos, que fazem parte da comunicação do Futuro Simples e das Comunidades.
10.2. Registro dos Encontros. Os Encontros podem ser fotografados e filmados pelo Futuro Simples, pelo Anfitrião ou por quem eles indicarem. A página do Encontro e a sinalização no local avisam quando haverá registro.
10.3. Divulgação institucional. Salvo se você recusar (cláusula 10.5), o Futuro Simples e o Anfitrião podem publicar fotos e vídeos dos Encontros em que você apareça no aplicativo, no site e nos perfis oficiais do Futuro Simples e da Comunidade nas redes sociais, em publicações sem impulsionamento pago, para mostrar como são os Encontros. Esse uso é gratuito, se baseia no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e na autorização que você dá nesta cláusula, e pode ser recusado a qualquer momento.
10.4. Anúncios e patrocinadores só com seu consentimento. O uso da sua imagem, voz ou nome em anúncios pagos, materiais impressos, apresentações a patrocinadores, imprensa e parcerias comerciais, ou em publicação em que você seja o destaque (retrato, depoimento, entrevista), depende de consentimento específico, dado em campo próprio do aplicativo, sem marcação prévia, e que não é condição para comprar ou participar. Com esse consentimento, o uso é gratuito, em qualquer território, pelo prazo de 5 anos contados de cada captação.
10.5. Como recusar ou revogar. Você pode, a qualquer momento e sem custo: (a) marcar no aplicativo a opção "não quero aparecer", válida para todos os Encontros seguintes; (b) avisar o Anfitrião na chegada e usar a identificação visual fornecida, como um adesivo; (c) retirar no aplicativo o consentimento da cláusula 10.4; (d) pedir ao suporte a remoção de publicação em que você apareça. Se você recusou aparecer, evitaremos publicar imagens em que você possa ser identificado e, se isso acontecer, removeremos ou desfocaremos a imagem em até 15 dias úteis após seu pedido. Pedidos de remoção em canais controlados pelo Futuro Simples ou pelo Anfitrião serão atendidos em até 15 dias úteis. A revogação não alcança materiais já impressos, já veiculados ou compartilhados por terceiros antes do pedido.
10.6. Limites. As imagens não serão usadas de forma que ofenda sua honra, reputação ou dignidade, nem para associar você a produtos ou causas de forma enganosa. Seu nome não será divulgado junto com a imagem sem necessidade.
10.7. Imagens feitas por Membros. Você pode registrar os Encontros para uso pessoal, respeitando quem não quer aparecer e as regras do Anfitrião, especialmente em Encontros sem celular. O uso comercial de imagens de outros participantes depende de autorização deles.
11. Dados pessoais
11.1. O tratamento dos seus dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade do Futuro Simples.
11.2. Para viabilizar os Encontros, o Anfitrião recebe apenas seu nome, foto de perfil e informações de Vaga e Check in, e só pode usar esses dados para organizar os Encontros da própria Comunidade. Informações de saúde que você decidir passar ao Anfitrião para sua segurança devem se limitar ao necessário, só podem ser usadas durante o Encontro e não podem ser guardadas por ele depois.
11.3. Seus dados de pagamento são processados pelo parceiro de pagamentos do Futuro Simples e não são compartilhados com o Anfitrião.
11.4. Você pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento) pelo aplicativo ou pelo email contato@futurosimples.com.
12. Suspensão e encerramento da conta
12.1. Em caso de violação destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade, o Futuro Simples pode, conforme a gravidade: enviar aviso, suspender temporariamente a conta, cancelar Vagas e Assinaturas ou encerrar a conta definitivamente.
12.2. Diante de denúncia grave (como violência ou assédio), a conta pode ser suspensa preventivamente enquanto o caso é analisado.
12.3. Quando a conta for encerrada por violação grave, as Assinaturas terminam ao fim do ciclo já pago, sem reembolso desse ciclo, e as Vagas de Encontros Avulsos futuros são reembolsadas.
12.4. Você pode pedir a revisão de uma decisão pelo suporte em até 10 dias. Responderemos em até 5 dias úteis.
12.5. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, após cancelar Assinaturas ativas.
13. Alterações destes Termos
13.1. Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por email com pelo menos 15 dias de antecedência. Compras já feitas seguem as regras vigentes no momento da compra. Se não concordar com mudança relevante, você pode cancelar a Assinatura antes da vigência, com reembolso proporcional dos dias não usados do ciclo.
14. Disposições finais
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
14.2. As partes podem buscar solução pelo suporte do Futuro Simples ou pela plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo do acesso ao Judiciário e aos órgãos de defesa do consumidor.
14.3. Fica eleito o foro do domicílio do Membro para resolver qualquer controvérsia relacionada a estes Termos.
14.4. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
14.5. A tolerância com o descumprimento de qualquer regra não significa renúncia ao direito de exigi-la.
14.6. Aceite eletrônico. O aceite destes Termos é feito por marcação expressa no aplicativo e fica registrado com data, hora, versão e identificação da conta. A versão aceita fica disponível para consulta e download na sua conta.